| Objeto e alcance das regras | Valem para quem navega aqui e para quem contrata cursos da SmartCityLivingBr Plus Serviços Digitais LTDA, CNPJ 11.071.982/0001-29. |
|---|---|
| Quando você aceita os termos | Quem usa o site ou envia o formulário aceita estas regras por completo, sem ressalvas. |
| Garantia da vaga | Com o pagamento feito e a confirmação da secretaria por escrito, a matrícula vale, respeitadas as vagas. |
| Preços e alterações | Cada turma tem o seu preço, informado no site. Reajustes futuros não mudam o que foi combinado com quem já se matriculou. |
| Arrependimento em compras a distância | Contratou a distância, pelo site ou por mensagem? A lei concede uma semana (7 dias corridos) para voltar atrás sem explicar o motivo (CDC, Lei nº 8.078/1990, art. 49). |
| Reembolso ao desistir | Até 5 dias antes do começo da turma, o reembolso é total. Com as aulas já em curso, restituímos apenas o valor proporcional ao que falta cursar. |
| Se precisar faltar | Uma ausência por ciclo dá direito a assistir à mesma sessão em outra turma, desde que você avise antes e haja lugar. |
| Reprodução de materiais | Tudo o que entregamos em aula é de uso individual. Reproduzir, revender ou postar trechos só com permissão formal da escola. |
| Uso das gravações | Gravamos exercícios apenas para o seu treino: o material é seu, não vai a público e é apagado dos nossos aparelhos quando o ciclo termina. |
| Alcance das nossas obrigações | Nossa obrigação é dar o curso como contratado. Ganhar uma discussão, uma vaga ou um acordo continua nas mãos do aluno, sem promessa de resultado. |
| Mínimo de alunos por turma | Se a turma não atingir o mínimo de inscritos, a data pode mudar. Você será avisado 3 dias antes e, se quiser, recebe o valor integral de volta. |
| Foro | Divergências sobre estes termos serão julgadas na Comarca de Juiz de Fora – MG. Como consumidor, você pode optar pelo foro da sua cidade (CDC, art. 101, I) ou acionar o Procon. |
Nota legal